JURISTAS MINEIROS - APOIO INTERNACIONAL

JURISTAS MINEIROS EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Para o poder ideológico que ataca a democracia de forma disfarçada, o importante não é viver numa democracia, mas que as pessoas, inocentemente, acreditem que nela vivam. O mesmo vale para o estado constitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva é um teatro, em que a forma oculta o conteúdo. Julgamentos, processos, carros de polícia, parlamentares, jornais, televisão, becas, togas, ternos e gravatas... todo um aparato tragicômico para justificar o desmonte de um projeto de transformação social.

Parece que não há mais espaço para os “golpes de estado” no estilo da década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a maioria da opinião pública do mundo. Os golpes hoje são mais sofisticados. A grande mídia parece ter perdido qualquer pudor quanto à manipulação, distorção e encobrimento de fatos. Existe mais tecnologia para encantar as pessoas, e o teatro do absurdo é permanente. Assistimos à espetacularização de prisões, expondo as pessoas à destruição pública.

O discurso do combate à corrupção é instrumentalizado para dissimular os autênticos interesses e a história parece querer se repetir com incrível semelhança: 1954 (Getúlio Vargas) e 1964 (João Goulart).

Em meio a tudo isto, um grupo de pessoas perdidas no fogo cruzado da guerra ideológica que incentiva o ódio à diferença. Estudar, compreender o que se passa é possível e necessário. As Forças Armadas têm a função constitucional de preservar a soberania. Jamais poderiam intervir para destruí-la como querem alguns poucos. Estamos em meio a uma guerra ideológica e econômica. A solução é mais democracia, participação, informação diversa e respeito à Constituição.

O que se espera das autoridades do Estado e de seus poderes é a imparcialidade fundante. O espírito republicano, mais além de crenças e ideologias pessoais, desafia o ofício radical da democracia e exige de todos os cidadãos responsáveis pela interpretação e aplicação da lei, na Magistratura ou no Ministério Público, um exercício rigoroso de imparcialidade.

No desempenho dessas funções vitais não pode haver preferências e antipatias e muito menos ódio político ou de qualquer ordem. Esses cidadãos, no exercício de suas funções, não podem ter outra ideologia senão aquela constitucionalmente adotada: o respeito às leis, à Constituição, suas regras, princípios e valores. Reverência a essas cláusulas pétreas, intocáveis, seja por qualquer maioria parlamentar, seja por qualquer decisão dominante, seja por qualquer qualidade de hegemonia. Reverência, sim, à essencialidade do sentido contramajoritário da função judiciária e dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O papel da Constituição, na democracia, é de impedir que tentações messiânicas possam se tornar coativas em algum momento. Não é necessário experimentar o veneno para descobrir que ele mata. Não precisamos experimentar novamente o autoritarismo para saber que ele mata, tortura e destrói. A Constituição é intocável; em suas cláusulas pétreas ela se confunde com a democracia.

Belo Horizonte, 20 de março de 2016

Adriana Campos Freire Pimenta, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte

Adriana Campos Silva, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Adriana Goulart de Sena Orsini, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Alessandra Junqueira Franco, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

Alexandre Melo Franco Bahia, Professor da Faculdade de Direito 
da Universidade de Ouro Preto

Alice de Souza Birchal, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professora da PUC-MINAS

Andréa Bahury, Professora de Direito Processual Penal da Escola Superior
 Dom Helder Câmara

Angela Castilho Rogedo Ribeiro, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte

Anselmo Bosco dos Santos, Juiz do Trabalho em Araçuaí

Bernardo Gonçalves Fernandes, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Caio Augusto Souza Lara, Doutorando em Direito, UFMG

Carlos Henrique Tôrres de Souza, Promotor de Justiça em Minas Gerais

Carolina Lobo, Advogada em Minas Gerais

Charles Etienne Cury, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte

Cláudia Beatriz de Sousa Silva, Analista Judiciário e Oficial de Justiça no TRT-MG

Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, Promotor de Justiça em Minas Gerais

Daniel dos Santos Rodrigues, Promotor de Justiça em Minas Gerais 
e Mestre em Direitos Humanos pela IFG

Daniel Gaio, Professor Doutor UFMG

Daniel Melo Franco de Moraes, Sociólogo e Mestre em Direito

Daniela Bonacorcci, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MG

Daniela Muradas, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Davi Diniz, Professor UNB/UFMG

Dayse Maria Andrade Alencar, Procuradora Municipal e Mestre em Direito Público

Edson Baeta, Promotor de Justiça em Minas Gerais

Elaine Noronha Nassif, Procuradora do MPT-MG

Ellen Mara Ferraz Hazan, Advogada em Belo Horizonte

Elton Dias Xavier, Professor UNIMONTES e FADISA

Emílio Peluso Neder Meier, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Fabrício Polido, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Fábio de Sá e Silva, Pós Doutor pela Harvard Law School

Fernando Rios Neto, Desembargador do TRT-MG

Geraldo Emediato, Procurador do MPT-MG

Geraldo Reis, Professor da Faculdade de Direito da Unimontes

Gisele Cittadino, Professora da PUC-RIO e do Doutorado Insterinstitucional 
da Escola Superior D. Helder Câmara

Graça Maria Borges de Freitas, Juíza do Trabalho em Ouro Preto

Hadma Christina Murta Campos, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

Helena Honda Rocha, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

Heleno Rosa Rosa Portes, Procurador de Justiça em Minas Gerais

Hellen Caíres, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais

João Gabriel Fassbender Barreto Prates - Advogado e Mestrando, 

Faculdade de Direito Milton Campos

José Barbosa Neto Fonseca, Juiz do Trabalho em Minas Gerais

José Eduardo de Resende Chaves Júnior (Pepe Chaves), Desembargador do TRT-MG

José Emilio Medauar Ommati, Professor Doutor PUC Minas Sêrro

José Luiz Quadros de Magalhães, Professor Direito Constitucional UFMG

Juliana Bastone, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MINAS e Defensora Pública de Minas Gerais

Kelly Cristine Baião Sampaio, Professora da Faculdade de Direito da UFJF

Leonardo Isaac Yarochewsky, Advogado e Professor de Direito Penal da PUC-Minas

Lucas Alvagenga Gontijo, Professor da Faculdade de Direito da PUCMINAS

Lucas Vanucci Lins, Desembargador do TRT-MG

Luiz Moreira Gomes Júnior, Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem e Professor Visitante do Programa de Pós-graduação da PUC Rio.

Luciano Ferraz acaba de aderir, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Paula Cantelli, Desembargadora do TRT-MG

Manoel Barbosa da Silva, Desembargador do TRT-MG

Marcella Furtado de Magalhães Gomes, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Marcelo Gonçalves Campos, Auditor Fiscal do Trabalho em Minas Gerais

Marcelo Pertence, Desembargador do TRT-MG

Maria Fernanda Salcedo Repolês, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Mariah Brochado, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Marcelo Maciel Ramos, Professor de Filosofia do Direito da UFMG

Márcio Rosa Portes, Professor da Faculdade de Direito do IFMG.

Márcio Toledo, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte

Márcio Tostes Franco, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte

Márcio Túlio Viana, Desembargador aposentado do TRT-MG,
 Professor UFMG-PUCMINAS

Marco Antônio Silveira, Juiz do Trabalho em Minas Gerais

Margarida Barreto de Almeida, Auditora Fiscal do Trabalho em Minas Gerais 
e Mestre em Direito pela PUC-MINAS

Maria do Rosato Barbato, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Miracy Gustin Barbosa de Sousa Gustin, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Misabel Derzi, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Marina Caixeta Braga, Juíza do Trabalho em Divinópolis

Nelson Henrique Rezende Pereira, Juiz do Trabalho em Minas Gerais

Onofre Batista, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Rafael Soares Duarte de Moura - Professor e Coordenador FADISA Montes Claros

Raquel Fernandes Lage, Juíza do Trabalho em Lavras-MG

Reinaldo Silva Pimentel - Professor Mestre FADISA Montes Claros

Renata Furtado de Barros, Professora de Direito Constitucional e Internacional da PUC-MINAS

Renato Braga da Rocha. Professor e Assessor Jurídico da Reitoria da UFMG

Rodrigo Cançado Anaya Rojas — Procurador de Justiça em MG — Mestre em Processo Civil pela PUCMINAS e mestre em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide — Sevilha/Espanha

Rosângela Alves da Silva Paiva, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

Rosângela Pereira Bhering, Juíza do Trabalho em Conselheiro Lafaiete

Sheldon Geraldo de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da PUC-MG, Arcos

Solange Barbosa de Castro Coura, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

Sônia Toledo, Procuradora do MPT-MG

Tatiana Ribeiro de Souza, Professora da Faculdade de Direito da UFOP

Thomas da Rosa Bustamante, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Valdênia Geralda de Carvalho, Professora da  Escola Superior Dom Helder Câmara

Vinicius Moreira de Lima, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MINAS

Virginia Kirchmeier, Professora do CADE-MG

Wanessa Mendes de Araujo, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

ADESÕES RECEBIDAS DA COMUNIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL

Elvia Barrios, Ministra da Suprema Corte do Peru

Fernando Salinas, Ministro da Suprema Corte da Espanha

Jordi Augusti, Ministro da Suprema Corte da Espanha

Klaus Günther, Catedrático na Universidade de Frankfurt (Alemanha}

Roberto Contreras, Ministro de Corte no Chile - Chile

Adoración Guaman, Professora da Universidade de Valência - Espanha

Agustín Lovera Cañete, Magistrado do Tribunal de Apelação Penal – Paraguai

Alicia Pastor Camarasa, Advogada de Direitos Humanos - Bélgica

Amparo Merino Segovia, Professora da Faculdade de Direito UCLM – Espanha

Ana Murcia Claveria, Professora da Faculdade de Direito da 
Universidade de Valladolid e Diretora da Cátedra de Dialogo Social

Antonio Baylos Grau, Catedrático da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha

Antonio Loffredo, Professor da Faculdade de Direito de Siena - Itália

Carlos Ala Santiago Rivera, Catedrático da Faculdade de Direito 
da Universidad San,Juan de Puerto Rico, recinto Rio Piedras – Porto Rico

Carlos Alfonso Mellado, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade
de Valência - Espanha

Carlos Bernal Pulido, Catedrático da Universidad de Externado (Colômbia) 
e Professor Assistente na Macquarie University (Austrália

Carlos Petit Calvo, Catedrático de Historia do Direito 
da Universidade de Huelva – Espanha

Dolores Santos, Professora da Facoltà di Giurisprudenza 
dell'Università degli Studi di Siena - Itália

Edwin Figueroa Gutarra, Juiz Superior em Lambayeque – Peru

Emma Rodriguez, Professora da Universidade de Vigo - Espanha

Francisco Trillo, Professor da Faculdade de Direito da UCLM - Espanha

Gabriela Merialdo, Desembargadora no Uruguai

Gianluigi Palombella, Professor da Faculdade de Direito da
Università Degli Studi di Parma – Itália

Gonçal Mayos Solsona, Professor da Faculdade de Direito 
da Universidade de Barcelona - Espanha

Gouveia Coelho, Advogado - Porto - Portugal

Guillermo Gianibelli, Professor da Faculdade de Direito da 
Universidad de Buenos Aires – Argentina

Horacio Meguira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Buenos Aires e Diretor do Gabinete Jurídico de CTA - Argentina

Hugo Barretto, Professor da Faculdade de Direito UDELAR, Uruguai

Isabel Torres Vega, Juíza Provisória da Suprema Corte - Peru

Jaime Cabeza Pereiro, Catedrático da Faculdade de Direito 
da Universidade de Vigo – Espanha

Jaqueline Yalán Leal, Juíza Superiora – Peru

Jesus Rentero Jover, Desembargador do Tribunal Superior de Justiça de Castilla La-Mancha - Espanha

Joaquin Aparício Tovas, Catedrático da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha

Joaquín Perez Rey, Professor da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha

Joan Coscubiela Conesa, Advogado e Deputado no Parlamento da Catalunha – Espanha

Josep Aguilló, Catedrático de Filosofia do Direito na Universidade de Alicante (Espanha)

Josep Juan Moreso, Catedrático de Filosofia do Direito e ex-Reitor
 da Universidad Pompeu-Fabra (Espanha)

Juan-Ramón Capella, Professor da Universidade de Barcelona - Espanha

Juan Terradillos Basoco, Catedrático de Direito Penal da Universidad 
de Cádiz – Espanha

Kenneth Einar Himma, Filósofo do Direito. Universidade de Washington (Estados Unidos)

Laura Mora Cabello de Alba, Professora da Faculdade de Direito da UCLM

Luigi Mariucci, Professor da Universidade Ca Foscari de Veneza - Itália

Luis Collado Garcia, advogado e Professor Associado da UCLM,
 Editor da Editora Bomarzo - Espanha

Luis Roberto Salas, Magistrado Nacional, Tribunal Oral Penal – Argentina

Manuel Atienza, Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade 
de Alicante - Espanha

Maria José Romero Rodenas, Catedrática da Faculdade de Direito 
da UCLM – Espanha

Matthew Kramer, Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade 
de Cambridge – Reino Unido

Rafael de Asís Roig, Catedrático da Faculdade de Direito 
da Universidad Carlos III – Espanha

Richard Bellamy, Catedrático de Filosofia Política na University College of London (Reino Unido) e Diretor do Programa Max Weber em Ciência Política no Instituto Universitário Europeu (Itália)

Ramons Saez Valcarcel, Magistrado da Sala Penal da Audiência Nacional - Espanha

Roberto Pagés Llovera, Desembargador do Tribunal de San Juan – Argentina 

Roberto Pompa, Magistrado e Catedrático da Universidade de Buenos Aires, Diretor de Vínculos Internacionais da ALJT

Salomon Saavedra Dorantes, Juiz aposentado – México

Sebastián Martin, Otro mas, Profesor História do Direito da Universidade de Sevilha - Espanha

Teresita Ricardi Arce, Advogada  – Paraguai

Vania Boutaud, Juíza de Garantia - Chile

Veronica Rodríguez-Blanco, Catedrática de Filosofia Moral e 
Política na Universidade de Surrey (Reino Unido)