PLATAFORMAS ELETRÔNICAS DE TRABALHO

                                                                                                                             

                           Pepe Chaves, Professor Adjunto do IEC-PUCMINAS, 

Doutor em Direitos Fundamentais

Meios de Produção.      Nas plataformas de transporte o carro é apenas uma ferramenta de trabalho. O meio de produção é o algorítimo do aplicativo e sua poderosíssima infraestrutura de rede.

Liberdade Constitucional de Trabalho.     Autonomia para exercer uma atividade não se confunde com liberdade constitucional de trabalho. Muitas vezes, no capitalismo tecnológico, esses conceitos se embaralham, mas na essência mantêm sua característica essencial.  Autônomo é aquele que não depende do negócio alheio, nem se subordina às regras de negócio estabelecidas por outrem.   No capitalismo tecnológico o trabalhador tem apenas liberdade para ir ou não trabalhar. Ele depende do empreendimento alheio para conseguir trabalhar e sobreviver.

Disciplina x Controle.       Na sociedade disciplinar (FOUCAULT), da fábrica, do capitalismo industrial, havia a necessidade do disciplinamento individual (inclusive no que toca a horário ou assiduidade) do trabalhador. Havia a 'linha' de produção.  Na sociedade do controle (DELEUZE), do empreendimento de 'produção em rede', é necessário apenas o controle coletivo e estatístico dos trabalhadores, para ajustar o controle à demanda.
 O 'sistema de estrelas' do motorista existe apenas para manter a subordinação virtual, em potência, do trabalhador, pois o motorista não recebe adicional pelo número de estrelas, nem o usuário pode escolher o motorista pela sua reputação (como acontece em várias plataformas).

Trabalho da Multidão.     Nas plataformas de trabalho não há mais categoria profissional homogênea organizada, com similitude de condições de vida, identidade e conexidade, nos moldes do art. 511 da CLT, mas apenas o crowdwork, ou seja,  a multidão (ESPINOSA-NEGRI) heterodoxa. Os trabalhadores são motoristas profissionais, engenheiros aguardando um emprego melhor, pai aposentado trabalhando algumas horas para pagar a faculdade da filha etc etc et etc etc etc

Estamos em trânsito para um novo sistema de produção, que mescla e potencializa formas anteriores de produção, criando uma espécie de Kanban eletrônico, com just in time e responsabilidade coletiva e estatística da produção, reduzindo de forma colossal a porosidade do trabalho.